LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 01 de outubro de 2024

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A SmartDex está comprometida em cumprir integralmente todas as disposições da LGPD.

2. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você nos fornece seu consentimento livre, informado e inequívoco
• Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e produtos
• Obrigação legal: Para cumprir determinações legais

3. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informações sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

4. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta página. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

5. Dados de Menores

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores, tomaremos medidas para excluir essas informações.

6. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backup regular dos dados
• Treinamento de funcionários em proteção de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atender às suas solicitações e dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 17 99203-2890
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil